Assuntos Jurídicos
Prefeitura concederá anistia de até 100% nas multas e juros em dívidas com o município
A Prefeitura de Itapecerica da Serra inicia no próximo dia 5 de maio o Refis Municipal. Instituído pela Lei nº 3168/2025, o Programa de Recuperação Fiscal proporcionará condições especiais para a população quitar suas dívidas de IPTU e demais débitos municipais.
Prefeitura anuncia obras de saneamento básico com início no bairro Refúgio da Serra
Representantes do Executivo Municipal e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se reuniram na manhã desta quarta-feira (26), no gabinete do prefeito para discutir a implantação e ampliação da rede de distribuição de água e coleta de esgoto no município.
Prefeitura avança com processo de registro de escrituras do Jardim Trapé
O processo de regularização dos imóveis do Jardim Trapé, no Distrito do Jacira, teve importante etapa cumprida no último sábado, 22 de março.
Regularização Fundiária: Prefeitura realiza reunião com moradores do Núcleo Brasílio da Silva
Na manhã do último sábado, 15 de março, a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Itapecerica da Serra se reuniu com os moradores do Núcleo Brasílio da Silva, localizado no bairro da Lagoa, para discutir a legalização dos lotes da área.
Regularização Fundiária: Prefeitura fará reunião com moradores do Núcleo Brasílio da Silva
A Secretaria de Assuntos Jurídicos, em atendimento a demanda do Ministério Público, iniciou ações de legalização dos lotes da área denominada Núcleo Brasílio da Silva, localizado no bairro da Lagoa.
Cerimônia marca inauguração oficial de unidade da Defensoria Pública na cidade
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo inaugurou oficialmente suas novas instalações em Itapecerica da Serra. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (11/3) e contou com a presença do vice-prefeito do município Allan Dias (representando o prefeito Dr. Ramon Corsini), do secretário de Assuntos Jurídicos Rodrigo Pires Corsini e da secretária de Cultura Soraia Leal; entre outras diversas autoridades.
Dívida Zero: Procon de Itapecerica da Serra promove ação para negociação de débitos
A Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do Procon de Itapecerica da Serra, realizará na segunda quinzena deste mês de março a Ação Dívida Zero, que proporcionará para a população a negociação de dívidas com empresas, bancos, operadoras de telefonia, entre outras.
Procon de Itapecerica da Serra está de cara nova e oferece atendimento ampliado
O Procon de Itapecerica da Serra passou por uma transformação e está de cara nova. A mudança faz parte de um conjunto de melhorias planejadas para oferecer um atendimento ainda mais eficiente e acolhedor à população.
Secretaria de Assuntos Jurídicos trabalha para legalizar área do Parque Novo Mundo
Na manhã do último sábado, 22/02, a equipe técnica da Secretaria de Assuntos Jurídicos esteve com as famílias do Parque Novo Mundo, cumprindo mais uma etapa para a legalização da área.
Famílias do Núcleo Balbina I – Tallone assinam documentos para Regularização Fundiária
Dando continuidade aos trabalhos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, realizou, na manhã do último sábado, 15 de fevereiro, um importante atendimento às famílias do Núcleo Balbina I – Tallone (Distrito do Jacira).