Prefeitura avança com regularização do Jardim do Carmo II

No último dia 9, foi realizada reunião e vistoria de campo com as equipes da empresa contratada Herjacktech e do Lote Seguro, para fechamento das informações urbanísticas e ambientais da área.

Já ontem (14), foram iniciados os trabalhos na área com o LEPAC – Levantamento Planialtimétrico Cadastral, na REURB, levantamento topográfico georreferenciado (SIRGAS 2000) obrigatório, que mapeia construções, infraestrutura e características físicas de núcleos urbanos irregulares, medida essencial para a regularização, que baseia o projeto técnico e o cadastro social, identificando lotes e construções consolidadas.

Importante destacar que para o processo de regularização da área toda, a equipe do Programa Lote Seguro já realizou parte das ações, em função até da solicitação de recursos financeiros ao Ministério das Cidades, como: elaboração da foto aérea da área da poligonal, croqui da área, vistoria técnica jurídica, social, ambiental e urbanística, elaboração de Portaria Administrativa, levantamento de documentos da área no Cartório de Registro de Imóveis e verificação de processo judicial, no caso, a demanda do Ministério Público, com “ação civil pública, já transitada em julgado”, a qual determina ações de regularização fundiária no local.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Rodrigo Corsini, destaca a importância desta conquista fruto da atuação de sua equipe técnica do Programa Lote Seguro, que se soma ao sucesso da regularização fundiária do Jardim do Carmo I.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, em breve acontecerá a reunião com todos os moradores do Jd do Carmo II, para que a equipe técnica e a empresa contratada possam esclarecer dúvidas e fecharem a parceria para os trabalhos que serão desenvolvidos na área.