Audiência Virtual para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

A Prefeitura de Itapecerica da Serra informa que disponibilizará no período de 7/02 a 5/03/2024, no portal oficial Itapecerica.sp.gov.br e em suas mídias sociais, um formulário para que os munícipes registrem os problemas, necessidades e deficiências do município e apresentem suas sugestões para o Orçamento de 2025. Para acesso basta clicar no banner publicado na página principal intitulado “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025: Audiência Virtual.

No formulário, o cidadão deve inserir nome, e-mail, bairro, área de sugestão e a sugestão voltada à necessidade coletiva da população.

As indicações e propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da Administração Municipal, como assistência social, cultura, educação, esporte, infraestrutura, meio ambiente, saúde, segurança pública e turismo. Para o preenchimento do formulário o cidadão deverá tomar como base os Objetivos de Desenvolvimentos Social (Agenda 2030). As demandas da população serão analisadas e podem ser incorporadas ao Projeto de Lei, que será posteriormente encaminhado para aprovação do Poder Legislativo.

O orçamento público é composto por três peças orçamentárias que se complementam.

  • O Plano Plurianual (PPA) – estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 
  • A Lei Orçamentária Anual (LOA) – instrumento utilizado pelo poder público para traçar as prioridades, as metas e condições de execução do orçamento anual. Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.

 

Objetivos de Desenvolvimentos Social (ODS - Agenda 2030) - Em setembro de 2015, líderes mundiais e representantes da sociedade civil reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Esse plano, conhecido como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, resultou na criação de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

 A Agenda 2030 afirma que, para pôr o mundo em um caminho sustentável, é preciso tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS, por sua vez, constituem uma ambiciosa lista de metas a serem cumpridas até 2030. O objetivo principal dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás. Ou seja, é imprescindível que todas as pessoas, em todas as partes do mundo, sejam parte dessa transformação.

Objetivos LDO 2025

 

Para apresentação das diretrizes orçamentárias da Prefeitura de Itapecerica da Serra ano 2025, a Secretaria de Finanças divulgará, em breve, local, data e horário de audiência pública.

 

Acesse o link para participar http://200.170.249.227/loa2025/form_sugestao/