Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho realizou uma reunião junto com a rede de apoio e a Câmara Municipal, para apresentação do cronograma de atuação do PETI.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, voltado à prevenção de situações de trabalho entre crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por lei.
O trabalho infantil ameaça o desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança. Envolve situações de riscos, além de constituir uma grave insídia a todos os direitos da criança como ser humano.
