Programa Lote Seguro: Secretaria de Assuntos Jurídicos atua no Jardim do Carmo I
Foi realizada na manhã de sábado, 17 de maio, na Escola Estadual do Jd do Carmo, uma reunião com os moradores do Jardim do Carmo I. O objetivo do encontro foi informar aos munícipes que as ações de legitimação fundiária através do Programa Lote Seguro estão em andamento e que o processo do Jardim do Carmo I, já está em fase final de registro junto ao Cartório de Imóveis de Itapecerica da Serra.
A atividade foi conduzida pela assessora especial e coordenadora do Núcleo do Programa Lote Seguro, Débora Pastro, que apresentou as fases do processo e uma série de documentações que fazem parte da regularização da área.
Foram comunicadas a manifestação para abertura do processo, foto aérea da área e elaboração de croqui da área, vistoria técnica jurídica, urbanística, social e ambiental, elaboração de Portaria Administrativa, levantamento de documentos da área no Cartório de Registro de Imóveis, a verificação de processo judicial, notificação dos confrontantes, proprietários e terceiros interessados, relatório e laudo ambiental, relatório e laudo da Defesa Civil, a selagem, cadastro socioeconômico e diagnóstico social da área, elaboração de projeto urbanístico, o envio ao Cartório de Registro de Imóveis para análise e registro, recolhimento de documentação pessoal dos moradores para elaboração dos títulos individualizados, elaboração das minutas – Termo de Aceite e Legitimação Fundiária (escrituras), assinatura dos moradores no Termo de Aceite e Legitimação Fundiária, o envio ao Cartório de Registro de Imóveis para registro Individualizado e a entrega das escrituras.
Seguindo a pauta do dia, foi apresentada também aos moradores a relação de documentos a ser providenciada pelos mesmos e foram dirimidas dúvidas, em relação às mesmas, bem como, quanto a situações quanto ao estado civil, comprovação de aquisição do lote, entre outros.
Ainda, segundo a equipe técnica presente no dia, este momento é parte importante para manutenção do vínculo com os moradores e mostrar a transparência das ações do Poder Público. O próximo passo será a entrega dos documentos prevista para julho de 2025 e posteriormente aguardar a convocação para assinatura dos documentos que serão protocolados no Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra.
