Cidadania

Descrição do Serviço: O Programa Acessa São Paulo oferece para a população do Município o acesso sem custo às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC's), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural,intelectual e econômico dos cidadãos

Documentos Necessários: RG original

Observações: Menores de 16 anos somente poderão realizar o cadastro acompanhado de responsável com RG de ambos. O acesso a internet poderá ser realizar por até três vezes ao dia por meia hora cada acesso, consecutivos ou não, dependendo da fila de espera.

Taxa: Isento

Local de Atendimento: Acessa São Paulo

  • Rua Treze de Maio, 100 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP

CAM – Certificado de Alistamento Militar Documentos Necessários (originais):

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • RG e CPF.
  • Comprovante de residência atual.
  • 2 (duas) fotos 3x4 recentes com testa e orelhas descobertas, sem brincos, correntes ou piercing.
  • Recolher taxa através de guia obtida na Junta de Serviço Militar.
  • Recolher multa (somente em caso de alistamento fora do prazo legal) através de guia obtida na Junta de Serviço Militar,

2ª VIA (CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação, CDSA (Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo) e CI – (Certificado de isenção) Documentos Necessários (originais):

  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • RG e CPF.
  • Comprovante de residência atual.
  • 1 (uma) foto 3x4 recente com testa e orelhas descobertas, sem brincos, correntes ou piercing.
  • Recolher taxa através de guia obtida na Junta de Serviço Militar.

2ª VIA (CR-CERTIFICADO DE RESERVISTA) Documentos Necessários (originais e cópia simples):

  • RG e CPF.
  • Cópia do Certificado de Reservista (caso possua).
  • Comprovante de residência atual.
  • 1 (uma) foto 3x4 recente com testa e orelhas descobertas, sem brincos e correntes ou piercing.
  • Recolher multa através de guia obtida na Junta de Serviço Militar.

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR Documentos Necessários (originais e cópia simples):

  • RG e CPF.
  • Cópia do Certificado de Reservista ou documento que comprove vínculo com as Forças Armadas (caso possua).
  • Comprovante de residência atual.

Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) Realizado, anualmente, no período de 09 a 16 de dezembro, para todos os reservistas licenciados e os portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) em situação especial nos últimos 05 (cinco) anos e aqueles que estão com suas apresentações em atraso.
Como fazer a apresentação no EXAR:

  • Apresente-se no Quartel onde você serviu ou na Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
  • Se você se encontra no exterior, apresente-se na Repartição Consular do Brasil, que é o órgão executor do Serviço Militar no Exterior.

- Via internet, através do endereço www.exarnet.eb.mil.br. Caso não seja possível a efetivação da apresentação eletrônica, o cidadão deverá dirigir-se a um órgão do Serviço Militar (quartel, junta ou representação consular). Atenção: a apresentação via internet é válida somente para reservistas com apresentações em dia. A 5ª e última apresentação deverá ser presencial em um órgão do Serviço Militar.

Local de Atendimento:
  • Junta Militar de Itapecerica da Serra/SP.
  • Subordinada à 3ª Del SM/4ªCSM.
  • Delegado: Eliziario Rodrigues de Oliveira – 2 Ten.
  • Presidente: Prefeito Municipal - Jorge José da Costa.
  • Secretário: Renato Borba.
  • Endereço: Rua Treze de Maio, 100 – Centro - Itapecerica da Serra/SP.
  • Telefone: 4165-2011
  • E-mail: [email protected]
  • Horário de alistamento e expedição de documentos: 8:00 às 15:30 horas.

Descrição do Serviço O PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador atua no município como um intermediador entre o cidadão que está desempregado e a empresa que está em busca de mão-de-obra qualificada.

Dispondo também de outros serviços que vem de encontro aos interesses e necessidades do munícipe, atendendo em duas unidades e tendo como interveniente a SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – Governo do estado de São Paulo.

Serviços Disponibilizados
  • IMO – Intermediação de Mão-de-Obra: O setor atua no atendimento às pessoas que estão a busca de uma colocação no mercado de trabalho, sendo o primeiro emprego, estágio ou recolocação. Este é um serviço ágil e prático e funciona como intermediário entre o profissional em busca de emprego e a empresa que procura mão-de-obra especializada.
  • Captação de vagas: Setor que tem a função de estar em permanente contato com as empresas do município e região captando novas vagas.
  • Seguro-Desemprego: Atendimento a pessoas que perderam seu emprego com registro em carteira ( mínimo 06 meses de registro ) e precisam requerer o benefício do seguro desemprego. Sendo os requerentes também cadastrados e se houver vagas os mesmos são encaminhados para entrevistas de emprego e também cadastrados no programa PRONATEC do governo federal para qualificação/requalificação profissional.
  • Emissão de Carteira Profissional: O PAT emite carteira profissional 1ª via, 2ª via e continuação. O serviço é prestado para pessoas a partir de quatorze anos.
  • Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho: O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal e empresas e comércio local para estimular a entrada dos jovens no mercado de trabalho. A empresa parceira oferece estágio para jovens de 16 a 21 anos que estejam cursando o ensino médio (antigo 2º Grau) nas instituições de ensino público estadual.
  • INSS – Orientação Previdenciária: O objetivo principal desse serviço é orientar e auxiliar os munícipes quanto aos seus direitos e deveres junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social e quanto a característica própria de cada benefício a ser requerido.
Local de Atendimento Unidade Central
  • Rua Treze de Maio, 100 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP
  • Tel.: (11) 4165-1979
Unidade Jardim Jacira
  • Rua Cesário Verde, 2 – Jardim Jacira
  • Itapecerica da Serra - SP
  • Tel.: (11) 4669-4382

Esportes

Descrição do Serviço São academias de ginástica gratuitas e disponíveis à população de segunda a sexta em três períodos: manhã, tarde e noite com instrutores

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Bairros:

  • Marilu
  • São Pedro e
  • Parque Paraíso

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148

Descrição do Serviço Karatê: Visa essencialmente a conquista do equilíbrio físico, mental e da autoconfiança; o desenvolvimento da intuição, para perceber o ataque do adversário antes mesmo do início do seu movimento. A capacidade de analisar o adversário, para prevenir-se contra surpresas e a formação de hábitos de saúde. estimula a percepção ensinando que antecipar e evitar é a atitude mais sábia do que o confronto físico em si. Nesta arte marcial não existe agressão na sua extensão e sim nobreza de espírito, domínio da agressividade, modéstia e perseverança. Mas, quando for necessário, fazer vibrar no seu interior a coragem para enfrentar vários adversários. O Karatê é tido como um vetor de saúde, pois proporciona ao seu praticante aptidão física total ou seja, força, resistência, razoável flexibilidade articular e sistema cardiovascular com bom nível de capacidade aeróbica, adequação psicosocial e desenvolvimento moral, além da sensação de bem-estar, redução dos níveis de ansiedade, auto-estima, melhoria da imagem física de si mesmo e auto-conhecimento.

Capoeira: Para o corpo, é perfeito. Os movimentos da capoeira mexem com todos os músculos, desenvolvendo uma série de qualidades físicas como: menos tensão e reflexos mais rápidos. Possibilitando ainda o ganho de força.

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Local das aulas:

  • Karatê: Academia do Parque Paraíso
  • Capoeira: Academia do Marilú

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Descrição do Serviço Aulas de Basquetebol com instrutor

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Local das aulas:

  • Ginásio de Esportes

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Descrição do Serviço Futebol para fins de aprendizagem com instrutor

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Campos:

  • Zé Cacau
  • Aliança
  • Branca Flor
  • São Pedro
  • São Marcos
  • Santa Monica

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Descrição do Serviço Aulas de Futsal feminino e masculino com instrutores

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Locais das aulas:

  • Ginásio de Esportes (de segunda às sextas-feiras)

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Descrição do Serviço Atividades voltadas ao lazer, hoje no município contamos com equipes que disputam diversos campeonatos.

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Local das aulas:

  • Malha: Estádio Municipal
  • Bocha: Delfim Verde

Malha:

  • Time Oficial: Quata e Sexta a partir das 18:00
  • Iniciantes: Terça e Quinta a partir das 18:00

Bocha: Sábado das 9:00 às 16:00

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Descrição do Serviço Jogos adaptados para a 3ª idade, acompanhados e monitorados por professores de Educação Física. Promovendo a prática esportiva, recreação e lazer, além participarem de competições regionais e municipais.

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico

Observações Local das aulas: Ginásio de Esportes

Horários

  • Terça e Quinta: 08:00 às 12:00

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Descrição do Serviço Aulas de Voleibol com instrutor.

Documentos Necessários

  • Ficha de inscrição
  • Cópia do RG ou protocolo
  • 2 fotos 3x4 (recentes)
  • Cópia de comprovante de residência
  • Atestado médico
  • Cópia do RG do responsável

Observações Local das aulas: Ginásio de Esportes

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • Av.: Dona Anila, 1001 - Bairro Olaria
  • Itapecerica da Serra – SP CEP: 06859-000
  • Tel 4667-1148 / 4165- 4667

Obras e Serviços

Descrição do Serviço Abertura de acesso a residências

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Canalização de córregos ao ar livre

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Nivelar ruas para melhor escoamento de água e correção de imperfeições

Documentos Necessários

  • Endereço completo
  • Telefone para contato

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Exumação

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e cópia simples
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas Taxa de Exumação R$ 287,07

Local de Atendimento Cemitério Recanto do Silêncio Estrada Maria Ward, 200 - Chácara Vista Alegre

Cemitério Floreal Eterno Rua Manoel Maximinio da Rosa, 140 - Centro

Descrição do Serviço Manutenção, limpeza e confecção de guias e sarjetas

Documentos Necessários

  • Endereço completo
  • Telefone para contato

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Tramitação conforme Portaria nº 007/09 - SA, para iluminação em vias públicas

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Nº cadastro do IPTU
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Observações Exigências: Informar a extensão da via e endereço completo

Taxas Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Limpeza e desobstrução do bueiro ou boca de lobo

Documentos Necessários

  • Endereço completo
  • Telefone para contato

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Limpeza e manutenção de calcadas não particulares

Documentos Necessários

  • Endereço completo
  • Telefone para contato

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Remoção e limpeza de vias publicas

Documentos Necessários

  • Endereço completo
  • Telefone para contato

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Impressão de mapas em diversas gramaturas e tamanhos

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Observações Em caso de órgãos públicos e organizações não governamentais é necessário anexar ofício ao requerimento para fins de isenção da taxa

Taxas

  • A4 impresso – gramatura de 75g/m², colorido ou preto e branco R$ 22,27
  • A3 impresso – gramatura de 75g/m², colorido ou preto e branco R$ 38,55
  • A1 impresso – gramatura de 75g/m², colorido ou preto e branco R$ 97,96
  • A0 impresso – gramatura de 75g/m², colorido ou preto e branco R$ 192,75
  • formato digital (PDF) em qualquer tamanho-imagem raster, gravado em CD-R 700MB R$ 385,50
  • formato digital (dwg) ou shape, layer/camada, gravado em CD-R 700MB R$ 462,60
  • foto aérea/imagem de satélite existente na Prefeitura, georeferenciada, gravada em CD ou DVD (Decreto nº 1.954/06) R$ 2.775,60

Local de Atendimento Departamento de Geoprocessamento

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Rebaixar guia para entrada de veículo na garagem ou acesso a deficientes

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação, endereço completo e metragem para rebaixamento

Observações Exigência: Garagem própria

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de rebaixamento R$ 23,13 por metro linear

Local de Atendimento Departamento de Serviços Municipais

  • Rua Zoraide Eva das Dores – Jd Marilu
  • Telefone: 4666-6895

Descrição do Serviço Coleta de resíduos domiciliares e comerciais acumulados

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Obras e Serviços

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Sepultamento

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e cópia simples
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia autenticada da certidão de óbito
  • Cópia simples do comprovante de endereço (de Itapecerica da Serra)

Taxas Taxa de Sepultamento R$ 132,61

Local de Atendimento Cemitério Recanto do Silêncio

  • Estrada Maria Ward, 200 - Chácara Vista Alegre

Cemitério Floreal Eterno

  • Rua Manoel Maximinio da Rosa, 140 - Centro

Descrição do Serviço Pavimentação, tapa buraco, limpeza da via e calçada, tampa de bueiro, motonivelar e cascalhar vias, coleta de lixo, tubulação

Documentos Necessários

  • Endereço completo
  • Telefone para contato

Local de Atendimento Departamento de Serviços Municipais

  • Rua Zoraide Eva das Dores – Jd Marilu
  • Telefone: 4666-6895

Planejamento e Meio Ambiente

Descrição do Serviço Marcação dos limites do terreno com finalidade exclusiva de construção de muros, cercas ou gradis sem função estrutural nas divisas do terreno lindeiras as vias públicas, não tendo finalidade demarcatória do limites ou confrontações da propriedade entre vizinhos.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular em loteamento regularizado.
  • • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo proprietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF (cópia simples);
  • Cópia simples do documento de propriedade do Imóvel – Matrícula atualizada com descrição do lote, medidas e confrontações, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis e documento de posse;
  • Cópia simples do IPTU (capa e 1ª folha).

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário;
  • Contrato Social se pessoa Jurídica;
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 42,41
  • Alinhamento R$ 5,14 (por metro linear)

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Complexo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Dar anuência para ligação de energia elétrica pela Eletropaulo ou CERIS

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular em loteamento regularizado.
  • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo prorietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples;
  • Cópia simples de certidão de número oficial;
  • Cópia simples do IPTU (capa e 1ª folha);
  • Croqui de localização;
  • Cópia simples do rosto do projeto de aprovação da Construção pela PMIS ou Alvará;

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário;
  • Contrato Social se pessoa Jurídica;
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Dar número oficial para residência ou terreno com finalidade de regularização de documentos.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular em loteamento regularizado.
  • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo prorietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples;
  • Cópia simples do documento de propriedade do Imóvel – Matrícula atualizada com descrição do lote, medidas e confrontações, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis e documento de posse;
  • Cópia simples do IPTU (capa e 1ª folha);
  • Croqui de localização;
  • Cópia simples do rosto do projeto de aprovação ou regularização de construção protocolado junto à Prefeitura.

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário;
  • Contrato Social, se pessoa Jurídica.
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer a cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Certidão R$ 42,41
  • Numeração R$ 35,98

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Análise dos casos específicos e vistorias (se necessário) para emissão das certidões.

Exigências

  • O pedido tem que ser feito pessoalmente e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples;
  • Caso a Certidão solicitada refira-se a um imóvel, trazer cópia simples do documento de propriedade do Imóvel – Matrícula atualizada com descrição do lote, medidas e confrontações, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Cópia simples do IPTU (capa e 1ª folha);
  • Croqui de localização.

Observações

  • Se Pessoa Jurídica necessário tambem o Contrato Social ou Contrato de Locação.
  • Conforme Decreto n. 2032/08, se houver necessidade de vistoria por parte da PMIS recolher as taxas devidas.
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Certidão R$ 42,41
  • Vistoria R$ 74,27

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Vistoria executada por técnicos habilitados para verificação do cumprimento do projeto anteriormente aprovado.

Exigências

  • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo prorietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples;
  • Alvará de Aprovação ou Substituição, documento original;
  • Projeto aprovado documento original (2 vias);
  • Memoriais descritivos originais (2 vias);
  • Caderneta de obra preenchida com o termo de encerramento da obra, (Caso obra seja posterior a 2008. Deverá ser obtida junto à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica da Serra, cito à Avenida XV de Novembro, Nr 1208, Centro, Fone 4666-3057).
  • De acordo com a Lei Estadual 12.233/06, toda edificação deverá ser aprovada pela CETESB.

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário;
  • Contrato Social, se pessoa Jurídica; e
  • Em caso de Alvará vencido, será cobrada a renovação.
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer tambem cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 74,27
  • Vistoria R$ 64,25

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Análise técnica e vistoria para constatação ao enquadramento a Lei Municipal n. 636/1990.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular em loteamento regularizado.
  • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo prorietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples;
  • Cópia simples do documento de propriedade do Imóvel – Matrícula atualizada com descrição do lote, medidas e confrontações, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis e documento de posse;
  • Cópia simples do IPTU (capa e 1ª folha);
  • Croqui de localização;
  • Cópia simples do rosto do projeto de aprovação / regularização de construção protocolado junto à Prefeitura;
  • Documento de responsabilidade Técnica, emitido pelo devido Conselho Regional, com comprovante de recolhimento.

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário;
  • Contrato social se pessoa jurídica;
  • Se for demolição parcial ou lindeira a outras construções vizinhas, deverá apresentar projeto (reforma ou regularização) com responsável técnico;
  • Recolhimento das taxas de ISS referente à área a ser demolida.
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de Protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 42,41
  • Área demolida R$ 37,26 por m²
  • Uso especial R$ 1,03 por m² (verificar na Prefeitura)

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Avaliação no campo com finalidade de vistorias para execução de poda e corte de árvores em área particular.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular e loteamento regularizado e o pedido tem que ser feito pessoalmente e pago as devidas taxas.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo.
  • RG original e cópia simples.
  • Cópia simples do IPTU em nome do proprietário.
  • Cópia simples do contrato de compra e venda / ou escritura.

Observações

  • Procuração (reconhecida Firma) no caso de não ser o proprietário.
  • Contrato Social se pessoa Jurídica.
  • Após avaliação no campo, sendo de competência da Prefeitura e não do Estado, será emitido autorização para o proprietário.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de Vistoria Ambiental R$ 74,27
  • Taxa de autorização para corte R$ 385,50

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Análise da documentação apresentada de forma a atender as exigências estabelecidas pela Lei n. 636/1990.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular em loteamento regularizado.
  • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo prorietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.
  • A obra já deverá ter sido iniciada.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples ;
  • Alvará (documento Original).

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário; e
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer cópia do RG do mesmo.

Taxas

  • Taxa de Protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 42,41
  • Renovação Construção residencial R$ 1,80 (por m² construído)
  • Renovação Construção comercial R$ 4,37 (por m² construído)
  • Renovação Construção Industrial R$ 4,37 (por m² construído)
  • Mora 1% (ao mês) se o alvará já estiver vencido
  • Multa de R$ 257,51

Importante Nas renovações serão cobrados 50% do valor total da área construída. (Ex.: Renovação Residencial de 90,00m² x R$ 1,80 = R$ 162,00 ÷ 2 (50%) = R$ 81,00 (total).

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Análise técnica para autorização da substituição para verificação das exigências estabelecidas na Lei 636/1990 e Plano diretor Lei n. 1771/2006.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular em loteamento regularizado.
  • O pedido tem que ser feito pessoalmente pelo prorietário e pago as devidas taxas.
  • Obrigatório a ausência de débitos para com a Receita municipal.
  • O alvará de aprovação deverá estar vigente.

Documentos Necessários 1ª FASE (ANALISE)

  • Requerimento com qualificação e endereço completo;
  • RG e CPF/CNPJ cópia simples ;
  • Cópia simples do documento de propriedade do Imóvel – Matrícula atualizada com descrição do lote, medidas e confrontações, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis e documento de posse, CASO HOUVER ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO(S) ;
  • Projeto completo original aprovado anteriormente. (2 vias);
  • Memorial descritivo original aprovado anteriormente. (2 vias);
  • Alvará (documento original);
  • Novo projeto completo – Escala 1:100 (para análise). (2 vias);
  • Novo memorial descritivo. (2 vias).
  • Documento de responsabilidade Técnica, emitido pelo devido Conselho Regional, com comprovante de recolhimento nos casos de aumento de área.

2ª FASE (APÓS ANALISE)

  • 3 vias do Projeto pré- analisado;
  • 3 vias do Memoriais descritivos.

Observações

  • Procuração (com firma reconhecida) no caso de não ser o proprietário;
  • Contrato social se pessoa jurídica;
  • Se houver aumento de área ou troca de profissional novo documento de responsabilidade Técnica, emitido pelo devido Conselho Regional, com comprovante de recolhimento.
  • Se trouxer o requerimento assinado pelo proprietário, trazer cópia do RG do mesmo.
  • De acordo com a Lei Estadual 12.233/06, toda edificação deverá ser aprovada pela CETESB.

Taxas

  • Taxa de Protocolo R$ 16,96
  • Construção residencial R$ 1,80 (por m² construído)
  • Construção comercial R$ 4,37 (por m² construído)
  • Construção Industrial R$ 4,37 (por m² construído)
  • Taxa de substituição do projeto R$ 37,26
  • Alvará R$ 42,41

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Avaliação no campo com finalidade de vistorias para execução de poda e corte de árvores em área pública.

Documentos Necessários

  • Endereço completo do local de poda ou corte da arvore.
  • Nome completo, RG, CPF endereço e telefone para contato.

Observações

  • A solicitação poderá ser realizada pelo telefone 11 4668-9268/9267 ou pessoalmente no balcão de atendimento da Prefeitura.
  • Verificando-se a necessidade, a solicitação de corte/poda será encaminhada ao departamento responsável pela realização do serviço.

Descrição do Serviço Avaliação no campo com finalidade de vistorias para execução de poda e corte de árvores em área particular.

Exigências

  • Que o terreno seja de propriedade particular e loteamento regularizado e o pedido tem que ser feito pessoalmente e pago as devidas taxas.

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo.
  • RG original e cópia simples.
  • Cópia simples do IPTU em nome do proprietário.
  • Cópia simples do contrato de compra e venda / ou escritura.

Observações

  • Procuração (reconhecida Firma) no caso de não ser o proprietário.
  • Contrato Social se pessoa Jurídica.
  • Após avaliação no campo, sendo de competência da Prefeitura e não do Estado, será emitido autorização para o proprietário.

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de Vistoria Ambiental R$ 74,27
  • Taxa de autorização para corte R$ 385,80

Local de Atendimento Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Completo Administrativo Norberto Jose da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Finanças

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU anterior ou documentação do imóvel

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Carnê perdido ou endereço incorreto - taxa de 2º via R$ 11,16

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Documentação do Imóvel, original e uma cópia
  • Carnê do IPTU
  • Croqui da área construída

Observações

  • Não pode ter débitos de IPTU, para lançamento em blocos
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU ou CTM
  • Escritura ou matrícula atualizada, original e cópia simples

Observações

  • A escritura será aceita somente para aqueles que ainda não possuem registro do imóvel
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Matrícula atualizada , original e cópia simples
  • Planta de localização do imóvel, original e cópia simples

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Pessoa jurídica – procuração, contrato social e Cartão do CNPJ
  • Pessoa Física - Comprovante de endereço em nome do requerente
  • Certidão de casamento, original e cópia
  • Contrato de locação com firma reconhecida das assinaturas, original e cópia, ou declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida

Observações

  • Prazo de entrega: até 5 dias úteis

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de certidões R$ 42,41

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU e documentação do imóvel

Observações

  • Certidão negativa – na hora
  • Certidão positiva até 15 dias úteis
  • Valor venal até 5 dias úteis
  • Busca de arquivos até 10 dias úteis

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de certidões R$ 42,41

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU / original
  • Matrículas atualizadas com o desdobro / desmembramento, original e cópia simples
  • Alvará de aprovação do desdobro / desmembramento, original e cópia simples
  • Memorial descritivo, original e cópia simples
  • Planta - original e cópia simples

Observações

  • Não pode ter débitos de IPTU
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU original e cópia simples da capa e 1º folha
  • Comprovante de renda, original e cópia simples
  • Carta de concessão fornecida pelo INSS, original e cópia simples
  • Documento do imóvel, original e cópia simples
  • Certidão de óbito, original e cópia simples - no caso de viúvo(a)

Observações

  • Até 3 (três) salários mínimos
  • Área construída até 180 metros quadrados
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício
  • Proprietário de um único imóvel no município e residir no imóvel

Taxas Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço

  • 2ª Via do Alvará de Funcionamento

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço 2ª via do Número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de 2ª via por folha R$ 1,29

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade do Imóvel
  • Cópia do IPTU do imóvel (capa e 1ª página)
  • Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Observações

  • Não pode ter débitos de IPTU, para lançamento em blocos

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97
  • Alvará R$ 42,41
  • Licença de Localização R$ 173,48 (*)

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Alteração de horário de Funcionamento da empresa

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97
  • Alvará R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Alteração do Número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Preenchimento de guia de cadastro

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97
  • Alvará R$ 42,41
  • TLF de acordo com vistoria fiscal

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Mudança de dados ou alteração de itens da licenca para feirante

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo com visto do Departamento de Feiras e Mercado

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade do Imóvel
  • Cópia do IPTU do imóvel (capa e 1ª página)

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97
  • Alvará R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (Quando Necessário)
  • Contrato Social, quando necessário
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro, quando necessário
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB, quando Necessário
  • Contrato Social, quando necessário
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Compravante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro, quando necessário
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito

Indústria

  • Certidão de uso e ocupaçãop de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB, quando Necessário
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Cancelamento de Inscricao

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e copias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia comprovante de residência

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97

Observações

  • Apresentar tais documentos quando a atividade se tratar de prestador de serviços

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Certidão para Fins Previdenciários

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Comprovante de Residência

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de certidões R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Certidão Negativa de Imposto Sobre Serviço

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Comprovante de Residência

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de certidões R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Isenção de Imposto sobre produto industrializado na compra de veículo para TAXI

Documentos Necessários

  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Documento do veículo
  • Cópia do Alvará de Táxi

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Taxa de certidões R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Comunicação de Extravio de Nota Fiscal

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Declaração firmada pelo responsável da empresa

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Exclusão de atividade não mais exercida pela empresa

Documentos Necessários

  • Requerimento com qualificação e endereço completo formalizado por representante legal da empresa
  • RG e CPF originais
  • Documento de alteração da atividade devidamente registrado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo
  • Guia de cadastro

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97
  • Alvará R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inclusão de Atividade exercida pela Empresa

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Documento de alteração da atividade devidamente registrado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo
  • Guia de cadastro

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97
  • Alvará R$ 42,41

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição de comércio ambulante

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e cópias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Idade superior a 45 anos
  • Residir no Município a mais de 3 (três) anos (apresentar 3 contas de luz, uma de cada exercício). Se morar de aluguel apresentar contrato de locação, ou se morar de favor, declaração do proprietário do imóvel
  • 2 fotos 3x4
  • Atestado médico da rede Municipal de Saúde
  • Cópia da primeira pagina da carteira profissional e cópia da pagina onde conste a admissão e demissão da ultima empresa que trabalhou
  • Estar desempregado há mais de dois anos
  • Estar cadastrado no PAT
  • Renda familiar até dois salários mínimos

Observações Padronização dos equipamentos:

  • a) Carrinho – lanches, pipoca, churos, sorvete e outros. Carrinho padrão em aço inox/alumínio
  • b) Barraca – pastel, miudezas e outros. Estrutura de alumino, tamanho padrão
  • c) Tower e Traillers – devidamente licenciadas no município, adaptar cobertura na área de comercialização de produtos (nas laterais e/ou nas traseiras dos veículos) do tipo avances, obecedendo as cores exigidas (guarda sol cor azul-royal ou listrado em azul Royal com branco, lixeira, uso de avental e touca branca pelos manipuladores de alimentos)

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição voltada para Autônomos e Profissionais Liberais

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e copias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia comprovante de residência
  • Diploma, Certificado de Conclusão, Conselho de Classe, etc., quando necessário

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 42,41
  • Licença de localização: entrar em contato
  • Licença de funcionamento: entrar em contato

Observações

  • Quando necessário será cobrado também o ISS, em conformidade a Tabela I da Lei nº 1461 de 17 de Dezembro de 2003

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição Eventual

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo declarando período do exercicio das atividades e local

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 11,03 + outras taxas, entrar em contato

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição voltada para a atividade de comércio e prestadores de serviços

Documentos Necessários

  • CNPJ
  • Contrato Social, quando necessário
  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • RG e CPF, originais e copias
  • Cópia comprovante de residência
  • Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade do imóvel
  • Cópia do IPTU do imóvel (capa e 1ª página)
  • Diploma, Certificado de Conclusão, Conselho de Classe, etc., quando necessário
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Alvará R$ 42,41
  • Licença de Localização: entrar em contato
  • Licença de Funcionamento: entrar em contato

Observações

  • Quando necessário será cobrado também o ISSQN, em conformidade a Tabela I da Lei nº 1461 de 17 de Dezembro de 2003
  • O valor da Licença de Funcionamento poderá variar conforme Lei nº 639 de 19 de Dezembro de 1990

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição voltada para Autônomos nos quais não consta a atividade na Tabela I da Lei nº 1461 de 17 de Dezembro de 2003, assim como para profissionais que irão prestar serviços para cooperativas

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e copias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia comprovante de residência
  • Diploma, Certificado de Conclusão, Conselho de Classe, etc., quando necessário
  • Declaração da Cooperativa de Trabalho

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • Averbação de transferência R$ 53,97

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Relação de Indústrias

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo solicitando o fornecimento de relação de industrias do Município.

Download requerimento

Taxas Taxa de protocolo R$ 16,96 + R$ 25,70

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Renovação da Licença para comércio ambulante

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e cópias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • 2 fotos 3x4
  • Atestado médico da rede Municipal de Saúde

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Revisão de Taxas

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centr0

Descrição do Serviço Termo de Responsabilidade Técnica

Documentos Necessários

  • Cópia do RG e CPF
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia da carteira do CREA
  • Cópia da Anuidade do CREA
  • Cópia do Comprovante de Residência
  • Cópia do CCM de outro município

Observações

  • Informações sobre a obra, tais como local, metragem, tipo de construção, etc.

Download requerimento

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96
  • ISSQN R$ 1.156,50
  • Alvará R$ 42,41

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Trânsito e Transportes

Descrição do Serviço Concede documento o qual autoriza a prática de transporte de passageiros

Documentos Necessários

Requerente

  • Requerimento devidamente preenchido
  • Comprovante de residência em Itapecerica da Serra há mais de 2 (dois) anos original e cópia simples
  • RG, CPF e CNH originais e cópias simples
  • Título de Eleitor de Itapecerica da Serra original e cópia simples
  • 2 (duas) fotos 3X4 recente
  • Comprovante de participação no curso especial de treinamento e orientação para categoria de taxistas

Veículo

  • Certificado de propriedade do Veículo
  • Pedido de isenção do IPVA cópia simples
  • Laudo de vistoria comprovando as condições do veículo
  • Licenciamento do veículo do Município de Itapecerica da Serra original e cópia simples

Observações

  • O veículo deverá possuir cor branca ou prata
  • O veículo deverá possuir 4 (quatro) portas
  • O veículo deverá possuir no máximo 3 (três) anos de fabricação anteriores ao exercício do pedido

Taxas

  • Taxa de protocolo: Isento - MEI

Tributos Totais (Sujeito a Alterações)

  • Licença de localização: R$ 81,48
  • Licença de funcionamento: R$ 48,33
  • ISS (Imposto sobre Serviço): R$ 174,50
  • CRM Inicial: R$ 1.619,10

Download requerimento

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP. CEP 06850-050

Descrição do Serviço Concede documento o qual autoriza a prática de transporte de passageiros

Documentos Necessários

Requerente

  • Requerimento devidamente preenchido
  • Comprovante de residência em Itapecerica da Serra há mais de 2 (dois) anos original e cópia simples
  • RG, CPF e CNH originais e cópias simples
  • Declaração sob as penas da lei, de não estar respondendo processo crime (fornecida pela Secretaria de Trânsito)
  • Carteira de Transporte escolar (emitida pelo DETRAN) ou CNH descriminando original e cópia simples
  • 1 (uma) foto 3X4 recente
  • Certidão de antecedentes criminais (obtida no fórum ou internet)
  • Certidão de prontuário da CNH (Obtida na CIRETRAN)
  • Certidão de Débitos expedida pela Prefeitura

Veículo

  • Licenciamento do veículo do Município de Itapecerica da Serra original e cópia simples
  • Seguro obrigatório DPVAT cópia simples
  • Baixa da placa do veículo anterior
  • Certificado de propriedade do Veículo
  • Seguro de Passageiros (APP)

Observações O Veículo deverá:

  • Ter no máximo 15 (quinze) anos de fabricação anteriores ao exercício do pedido

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Tributos Totais (Sujeito a Alterações)

  • Licença de localização (TLL): R$ 359,80
  • Licença de funcionamento (TLF): R$ 359,80
  • Imposto sobre Serviços (ISS): R$ 385,50

Download requerimento

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP. CEP 06850-050

Descrição do Serviço Concede documento o qual autoriza a prática de transporte escolar

Documentos Necessários

Requerente

  • Requerimento devidamente preenchido
  • Comprovante de residência em Itapecerica da Serra há mais de 2 (dois) anos original e cópia simples
  • Carteira Nacional de Habilitação, RG e CPF originais e cópias simples
  • Certidão de antecedentes criminais (obtida no fórum ou internet)
  • Certidão de Débitos expedida pela Prefeitura
  • Certidão de distribuição criminal e certidão de execução criminal (obtida no fórum ou internet)
  • Autorização de transporte escolar
  • 1 (uma) foto 3X4 recente
  • Certidão de prontuário da CNH (obtida na CIRETRAN)
  • Relação das escolas com os respectivos alunos transportados contendo nome, endereço, telefone, tipo sanguíneo e informações sobre possíveis males, tipo de alergia, doenças contagiosas e medicamentos ministrados.

Monitor

  • RG e CPF originais e cópias simples
  • 1 (uma) foto 3X4 recente
  • Comprovante de residência original e cópia simples
  • Se maior de idade, Atestado de antecedentes criminais e Certidão de distribuição Criminal e Execução Criminal (obtida no fórum ou internet)

Veículo

  • Seguro obrigatório DPVAT cópia simples
  • Licenciamento do veículo do Município de Itapecerica da Serra original e cópia simples

Taxas

  • Taxa de protocolo: Isento - MEI

Tributos Totais (Sujeito a Alterações)

  • Licença de localização: R$ 60,37
  • Licença de funcionamento: R$ 48,33
  • ISS (Imposto sobre Serviço): R$ 174,50
  • CRM Inicial: R$ 1.028,00

Download requerimento

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP. CEP 06850-050

Descrição do Serviço

Conforme é do conhecimento de todos, com a proibição de circulação de caminhões por ruas da Capital do Estado, como outros Municípios, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte foi obrigada a também restringir a circulação de caminhões por Itapecerica da Serra, visto que as vias da cidade não estão preparadas para o tráfego dos veículos pesados advindos de outros locais.

Assim elaborou-se a Lei nº 2.162 de 14 de dezembro de 2010, bem como o Decreto nº 2.184 de 27 de dezembro de 2010, pelo qual fica proibida a circulação de caminhões e carretas em todas as extensões da Avenida XV de Novembro, Rua Manoel Maximino da Rosa, Rua 13 de Maio e Estrada Ary Domingues Mandu, de segunda à sexta-feira das 5 horas às 21 horas e aos sábados das 5 horas às 14 horas. (art. 1º)

Ficam isentos da proibição de circulação os veículos previamente autorizados para cargas e descargas ao comércio local, como também os relacionados no art. 2º do Decreto acima citado, desde que seja requerido junto ao Protocolo Geral da Prefeitura o Cartão Cidadão - CC, expedido pelo Departamento de Trânsito e Transportes.

Mais informações pelo e-mail: [email protected]

Documentos Necessários

  • Requerimento impresso devidamente preenchido
  • Documentos descritos no requerimento

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Download requerimento

Download decreto 2.184 / 2010 Circulação de caminhões e carretas em vias da Cidade

Download lei 2.162 / 2010 Restringe a circulação de caminhões e carretas em vias da Cidade

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes, 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP. CEP 06850-050

Descrição do Serviço Carteira que da o direto a transporte gratuito para deficientes, ou idosos com mais de 60 anos.

Documentos Necessários

Idosos

  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • 1 (uma) foto 3X4 atual
  • RG e CPF, cópia simples e originais
  • Comprovante de residência, cópia simples

Deficientes

  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • RG cópia simples e original
  • 1 (uma) foto 3x4 atual
  • Comprovante de residência, cópia simples
  • Laudo médico (expedido pela UBS Salvador de Leone ou Arco Iris) com validade necessária

Taxas

  • Taxa de protocolo R$ 16,96

Requerimentos (download):

  • Requerimento de Protocolo para Pessoa Física

Local de Atendimento Divisão de Protocolo

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Solicitação de adesivo que dá o direito de estacionar em vagas especiais destinadas a idosos ou deficientes

Documentos Necessários

Idosos

  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • RG, CPF, e CNH, cópia simples e originais

Deficientes

  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • RG, CPF, e CNH, cópia simples e originais
  • Laudo Médico

Taxas

  • Isento

Download Requerimento Para Credencial de Deficiente Download Requerimento Para Credencial de Idoso

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra - SP. CEP 06850-050

Descrição do Serviço Trata-se da transferência de pontuação quando o proprietário do veículo não era o condutor no ato da autuação

Documentos Necessários

  • Cópia da CNH
  • Formulário preenchido (formulário este que vem anexo a notificação de autuação) com firma reconhecida da assinatura do infrator

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra/SP – CEP 06850-050
  • Tel 11 4667-9159 / 4667-8948 / 4667-9404

Descrição do Serviço O requerente poderá entrar com recurso de multa quando considerar indevida a autuação recebida, tanto de multa manual, radar ou avanço de sinal

Documentos Necessários Requerimento devidamente preenchido

Observações Existem três tipos de recurso:

  • Defesa prévia – quando o requerente só recebeu a notificação de autuação
  • JARI – quando o requerente já recebeu a multa para efetuar pagamento
  • 2ª Instância – quando o requerente não concorda com a decisão da JARI e recorre ao CETRAN

(obs: neste último caso o que se acrescenta aos documentos é o comprovante da multa paga). O formulário está no link abaixo e deve o requerente verificar qual recurso cabe a circunstância e assinalar.

O requerimento deverá ser digitado, impresso e entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 na Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte até o vencimento da multa indicado no boleto bancário.

Informamos que os resultados da defesa da atuação, bem como o resultado do recurso de primeira e segunda instâncias, estarão disponíveis no site itapecerica.cobrasin.com.br em até trinta dias após a data do protocolo, devendo os interessados estar de posse do número de RENAVAM do veículo multado.

Local de Atendimento Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte

  • Telefones: 11 4667-9159 / 4667-8948 / 4667-9404
  • Rua Major Manoel Francisco de Moraes 385 – Centro
  • Itapecerica da Serra/SP – CEP 06850-050 (Ou também pode ser encaminhado por correio a este referido endereço)