Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

1. Coordenar e executar a política, os planos, os projetos de obras e edificações e planejamento territorial do Município, aprovando-os ou não;
2. Planejar o uso e ocupação do solo no Município, especialmente em Zona Urbana;
3. Conceder, cassar ou recusar licenças, certidões e habite-se;
4. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento a zoneamento a ordenação do território do Município;
5. Assessorar o processo de planejamento e Orçamento Municipal visando orientar, selecionar e integrar, com critérios compatíveis aos do Plano Diretor Estratégico, os programas e projetos a serem implementados pelo Poder Público ou com sua participação;
6. Promover e desenvolver estudos e projetos para implantação de áreas e empreendimentos urbanos de caráter inovador, que elevem o padrão funcional urbanístico e paisagístico do Município e atraiam novos investidores e usuários;
7. Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do solo adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbano ambientais contidas no Plano Diretor Estratégico;
8. Oferecer assistência técnica para elaboração de planos, programas e projetos de que participe a população e, em especial, quando vinculadas aos Planos Diretores de Bairros;
9. Sistematizar e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica e social, e sobre contexto ambiental e territorial do Município, de forma a atender aos diferentes agentes e grupos sociais que pretendam contribuir para o desenvolvimento planejado do Município;
10. Coordenar e definir a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos;
11. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
12. Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a proteção ambiental e de recursos hídricos;
13. Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não governamentais;
14. Planejar, organizar, difundir e coordenar as atividades de educação ambiental e recreação em áreas de parques;
15. Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do Município;
16. Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema para consecução dos programas e planos elaborados para o Município;
17. Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;
18. Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento sustentado do Município;
19. Implementar a política municipal de meio ambiente, delineando e estruturando o Código Municipal de Meio Ambiente;
20. Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;
21. Desenvolver a agricultura sustentável no Município;
22. Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d'água;
23. Assessorar e subsidiar o funcionamento do Subcomitê Cotia-Guarapiranga e a Agência Regional de Bacia.

Está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, lista de espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, onde a grande maioria das mesmas são de ocorrência regional, para consulta da população.

A disponibilização da lista vem auxiliar os munícipes que precisarem adquirir mudas de espécies nativas para compensações, ou para auxilio na elaboração de projetos de recuperação das áreas degradadas em Itapecerica da Serra e pesquisas e trabalhos correlatos.

A lista de espécies nativas será atualizada periodicamente, contendo, até o momento, 88 espécies.

Lista de Espécies

2020

• EDITAL Nº 140/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2020 - SPMA - Catadores de Materiais Recicláveis - OS ou OSCIP 

• EDITAL Nº 115/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2020 - SPMA - Catadores de Materiais Recicláveis - OS ou OSCIP
• ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020 - Acordo de Cooperação Cooperativa de Reciclagem de Itapecerica 2020
• JUSTIFICATIVA Cooperativa de Reciclagem de Itapecerica 2020
• Justificativa (Publicado no Diário Oficial de 20/05/2020, edição 403)

2019

• EDITAL Nº 070/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - SPMA
• EDITAL Nº 078/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - SPMA
  REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 070/2019

Código de Obras e Edificações

• Lei Municipal n° 1636 de 18 de novembro de 2005 (acesse pelo link)

• Lei Municipal nº 636 de 10 de dezembro de 1990  (acesse pelo link)

Legislação Estadual de Proteção e Recuperação de Mananciais

• Decreto Estadual nº 51686 de 22 de março de 2007

• Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006 

Legislação Regulamentação Urbanística

• LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (CONSOLIDADA) (acesse pelo link)
• Mapa - Macrozonas
• Mapa - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
• Mapa - Bairros
• Mapa - Zoneamento - Eixo Metropolitano - Embú Mirim
• Mapa - Zoneamento - Eixo Metropolitano - Potuverá
• Mapa - Zoneamento - UTP Centro
• Mapa - Zoneamento - UTP Jacira
• Mapa - Zoneamento - UTP Valo Velho
• Mapa - Zoneamento
• Quadro 1 - Glossário
• Quadro 2 - Proporções para parcelamentos
• Quadro 3 - Parâmetros para parcelamentos
• Quadro 4 - Dimensionamento e alinhamento das vias
• Quadro 5 - Locais de interesse para a preservação de patrimônio
• Quadro 6 - Empreedimentos e usos
• Quadro 7 - Compatibilidade das legislações
• Quadro 8 - Categoria de usos
• Quadro 9 - Recuos
• Quadro 11 - Classificação dos Bairros nas UTPs
• Quadro 12 - Habitação de Interesse Social
• Quadro 13 - Condomínio Urbano Simples

• Lei Ordinária 2597/2017 (acesse pelo link)

• RESOLUÇÃO 001-2023

• MINUTA DA RESOLUÇÃO 001-2023 

Plano Diretor

• Lei Municipal nº 1238 de 29 de maio de 2001 (acesse pelo link)
• Lei Municipal n° 1771 de 26 de dezembro de 2006 (acesse pelo link)

• FONTES DE POLUIÇÃO

• Dec 2468/15 Estabelece o procedimento para fiscalização e licenciamento ambiental  (acesse pelo link)

• DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA

• DECLARAÇÃO EXPRESSA

• DECLARAÇÃO ANÁLISE DE USO

• DECLARAÇÃO DESDOBRO

• LAUDO CIRCUNSTANCIAL DA OBRA

• Decreto 2595/2016 Itapecerica da Serra-SP  (acesse pelo link)

• MOD. PROJ.SIMPLIFICADO ATUALIZADO-Model

• Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (MODELO)

• Taxas - parecer de viabilidade

• Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018

• Antenas (ERB)
• Licença prévia (LP) / Licença de instalação (LI) / Licença de operação (LO)
• Movimentação de terra - Reconformação Topográfica
• Parcelamento do Solo
• Projeto Arquitetônico Simplificado
• Conjunto Habitacional

• RESIDENCIA-COMERCIO-SERVIÇO
• ATIVIDADES INDUSTRIAIS
• VISTORIA AMBIENTAL
• REQUERIMENTOS DIVERSOS
• REQUERIMENTO - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO