Prefeitura cumpre determinação do Ministério Público e notifica embargo de loteamento irregular no bairro Yara Cecy

Uma ação da Prefeitura de Itapecerica da Serra, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SPMA), coibiu a construção em uma extensa área localizada no bairro Parque Yara Cecy. A conduta cumpriu uma determinação do Ministério Público.

Segundo a SPMA, durante vistoria no local, “foram observados piquetes de madeira com a demarcação de campo dos lotes, quadros e vielas, indicativo do parcelamento e possível comercialização dos mesmos”.

O órgão da prefeitura também constatou problemas na documentação do terreno, que está com alvará de loteamento vencido, sendo o proprietário notificado desde 1990.

Outras duas irregularidades foram apontadas pela fiscalização da Secretaria de Planejamento: o fato de o local estar em Área de Preservação Permanente (APP), por nascente e curso d’água (segundo o sistema de geoprocessamento da prefeitura), e também a constatação de que a área sofreu intervenção humana a fim de descaracterizar o estágio de regeneração da vegetação, sendo o loteamento em sua maioria, coberto por vegetação nativa da Mata Atlântica.

Em conclusão, a vistoria da SPMA aponta ainda que há indícios de que a prática de supressão à vegetação pode ser recorrente e que o fato do bosqueamento não possuir autorização dos órgãos ambientais competentes, caracteriza dano ambiental, que deverá ser recuperado.

A prefeitura já providenciou placas alertando o embargo do Ministério Público e a proibição de construção no local e tramitou as medidas cabíveis para cessar o dano.

Serviço

Denúncias de crimes ambientais e suspeitas de irregularidades podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da Prefeitura, através dos seguintes contatos:

Site: https://www.itapecerica.sp.gov.br/ouvidoria

Telefone: (11) 4668-9333