Itapecerica da Serra implanta políticas públicas efetivas de combate ao racismo
A atual Administração Municipal colocou Itapecerica da Serra na vanguarda no combate ao racismo. Nos primeiros meses deste ano, a Prefeitura adotou uma série de medidas estruturais para reduzir as desigualdades que afetam a população negra e outras minorias étnicas.
Sancionada e promulgada no último mês abril pelo prefeito Dr. Ramon Corsini, a Lei nº 3.177, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, é a principal conquista no segmento. A nova legislação garante uma série de instrumentos essenciais, como a reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial e a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
“Nossa cidade não permite nenhum tipo de discriminação. A atuação pela igualdade racial é prioridade da nossa gestão”, defende o prefeito Ramon.
Para Walmir Damasceno, de nome africano brasileiro Tata Nkisi Katuvanjesi, responsável pela coordenação de pautas raciais e identitárias junto à Secretaria Municipal de Cultura, “a luta antirracista precisa ir além do discurso: é imprescindível transformar em políticas públicas as reivindicações de igualdade e justiça racial”.
Por meio da Lei nº 3.169, assinada no último mês de março, o Conselho de Igualdade Racial ganhou novas competências, como a possibilidade de contribuir para a criação de um Centro de Referência das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas e de Terreiros; propor parcerias com universidades, centros culturais e entidades de luta antirracista; e monitorar indicadores de desigualdade racial na cidade.
A implantação dessas medidas coloca Itapecerica da Serra entre os poucos municípios brasileiros que adotam, de forma articulada e efetiva, instrumentos jurídicos e orçamentários para enfrentar o racismo estrutural.