Prefeitura divulga alteração no calendário de vencimentos do ISSQN, Taxa de Licença de Funcionamento e Feirante
O vencimento das taxas anuais de ISS - FIXO e Taxa de Licença de Funcionamento de 2026, será conforme disposto no Decreto N° 4048 de 11 de maio de 2026, que prorrogou a primeira parcela das respectivas taxas, ficando as demais datas de vencimento mantidas conforme decreto nº 4023 de 13 de março de 2026.
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN fixo anual:
a) 1ª Parcela - 10/6/2026;
b) 2ª Parcela - 10/6/2026;
c) 3ª Parcela - 10/7/2026; e
d) 4ª Parcela - 10/8/2026.
II - Taxa de Licença de Funcionamento e Feirante:
a) 1ª Parcela - 10/6/2026;
b) 2ª Parcela - 10/6/2026;
c) 3ª Parcela - 10/7/2026; e
d) 4ª Parcela - 10/8/2026.
A segunda via das taxas pode ser retirada presencialmente no Departamento
de Receita (Av. Eduardo Roberto Daher n° 1135) das 8h às 16h30 ou pelo site no Portal do Cidadão ( https://itapecericadaserra.