COMUNICADO DE 10/02/2026

 

NOVAS ORIENTAÇÕES IMPORTANTES SOBRE APURAÇÃO DO ISSQN

 

Prezadas contribuintes, prezados contribuintes e profissionais contábeis.

 

Em razão do intenso tráfego de dados e do processo de integração entre das plataformas, a apuração do ISSQN e a geração das guias de recolhimento permanecem impactadas.

 

Enquanto se aguarda a normalização do fluxo de geração das guias, orientam-se os seguintes procedimentos:

 

  1. As guias de ISSQN geradas até 20/02/2026 não sofrerão incidência de juros ou multa.

 

  1. Caso não haja normalização do sistema até 20/02/2026, os contribuintes deverão aguardar novo comunicado oficial.

🌐 EMISSÃO DA NFS-e – PLATAFORMA NACIONAL (links oficiais – permanecem válidos)

🔗 Portal oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/nfse

🔗 Orientações passo a passo: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo

🎥 Vídeos orientativos: Cadastro no Portal Nacional de Emissão de NFS-e/Emissão de NFS-e pelo Emissor Web/Emissão de NFS-e pelo App NFS-e Mobile

ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES

  • A emissão da NFS-e ocorre exclusivamente pela Plataforma Nacional;
  • A plataforma municipal permanece disponível apenas para fins operacionais, como:
    • encerramento de competências;
    • consulta e conferência;
    • emissão de guias de recolhimento;
  • A ausência de inscrição municipal não impede, neste momento, a emissão da NFS-e, desde que o CNPJ esteja sediado no Município de Itapecerica da Serra;
  • A regularização cadastral permanece obrigatória e será tratada de forma progressiva, sem bloqueio imediato da emissão.

As dúvidas ou esclarecimentos SOBRE A APURAÇÃO DO ISSQN não sanados por este informativo deverão ser encaminhados exclusivamente para: 📧 [email protected]

 

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO E NORMATIVO

ITAPECERICA AGORA FACILITA