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Planejamento Orçamentário 2020: apresente a sua sugestão

Planejamento Orçamentário 2020: apresente a sua sugestão

A Prefeitura irá disponibilizar durante todo o mês de agosto no portal oficial itapecerica.sp.gov, um formulário para que os munícipes registrem suas sugestões para o Planejamento Orçamentário 2020. Para acesso basta clicar no gif publicado na página principal intitulado Planejamento Orçamentário 2020.

No formulário, o cidadão deve inserir nome, e-mail, bairro e sugestão voltada à necessidade coletiva da população. Como base para a formatação de ideias, o munícipe deve usar como referência a Lei orçamentária Anual (LOA) 2020, mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte.

A LOA é derivada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que explicita prioridades, metas e condições de execução do orçamento anual. Em sua essência, a LOA apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o ano.

Tanto a LOA quanto a LDO surgem do Plano Plurianual. O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.

Para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura de Itapecerica da Serra ano 2020, a Secretaria de Finanças divulgará, em breve, local, data e horário de audiência pública. Na ocasião, haverá também o anúncio dos projetos escolhidos através da participação popular registrada no portal durante o mês de agosto.

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