Prefeitura organiza fórum sobre erradicação do trabalho infantil
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho de Itapecerica da Serra irá realizar o 2º Fórum do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
O evento acontecerá no próximo dia 24 de junho, às 13h, no Auditório do Complexo Administrativo da Prefeitura (Av. Eduardo Roberto Daher, 1135).
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor as necessidades das crianças e adolescentes. Ele é um programa de caráter intersetorial voltado à prevenção e erradicação de situações de trabalho entre crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por lei (16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos).
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI compreende: Transferências de renda, Trabalho social com famílias e Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.